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TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


Artigo 1º

O Programa Talento Olímpico do Paraná - TOP 2020 é uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná por meio da Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo / Instituto Paranaense de Ciência do Esporte, executado com recursos oriundos do próprio Governo do Estado, de patrocínios diretos e de incentivos fiscais autorizados pelo Ministério do Esporte por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.



Artigo 2º

Conceito do Programa: Tendo sido implantado no ano de 2011, o eixo que conceitua o Programa Talento Olímpico do Paraná é o da oportunidade na revelação de atletas que tenham a intenção de construir uma carreira esportiva, preocupação que surge da necessidade não somente de identificar, mas de oportunizar e permitir ao talento esportivo que se dedique mais efetivamente à sua modalidade e carreira esportiva, por meio do oferecimento de bolsa, com base em critérios de desempenho técnico. O Programa Talento Olímpico do Paraná deve servir como agente motivador aos investimentos direcionados aos jovens atletas do Paraná, visando desenvolver talentos potenciais para as Olimpíadas e Paralimpíadas, gerando oportunidades para que estes possam permanecer próximos aos locais onde foram revelados, tendo na aproximação da família um suporte emocional e afetivo ao seu desempenho.



Artigo 3º

Para efeitos deste regulamento, são consideradas equivalentes as denominações Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo ou SEET, Escritórios Regionais do Esporte e do Turismo ou ERET, Núcleos Regionais de Educação ou NRE, Programa Talento Olímpico do Paraná ou Programa TOP 2020.



TÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS


Artigo 4º

O Programa Talento Olímpico do Paraná - TOP 2020 assenta-se nos princípios decorrentes da política do Governo do Paraná para o desenvolvimento do esporte. São eles: da soberania, da autonomia, da democratização, da liberdade, do direito social, da diferenciação, da identidade nacional, da educação, da qualidade, da descentralização, da segurança e da eficiência.



TÍTULO III - DOS OBJETIVOS


Artigo 5º

São objetivos do Programa Talento Olímpico do Paraná:

Parágrafo Primeiro - Objetivos Gerais:

  1. Tornar o Estado do Paraná referência no Brasil no esporte olímpico e paralímpico, valorizando os atuais talentos esportivos do Paraná com destaque estadual, nacional e internacional;
  2. Resgatar os talentos paranaenses que hoje estão treinando e representando outros estados, bem como contribuir no desenvolvimento social (esporte, saúde e educação para os jovens).

Parágrafo Segundo - Objetivos Específicos::

  1. Identificar jovens que se destacam para a prática do esporte mediante desempenho atual e potencial em competições, visando as Olimpíadas e Paralimpíadas de 2020 e/ou 2024;
  2. Oferecer a bolsa auxílio para a promoção e incentivo do talento esportivo, visando ampliar e qualificar a base esportiva estadual, para melhorar o desempenho nas competições esportivas;
  3. Minimizar a possibilidade de evasão dos atletas paranaenses para outros centros;
  4. Medir por meio de relatórios, o desempenho esportivo de atletas do Programa TOP 2020;
  5. Acompanhar o desenvolvimento dos atletas em treinos e competições.



TÍTULO IV - DAS CATEGORIAS DE BOLSAS

BOLSA TOP FORMADOR


Artigo 6º

A categoria TOP FORMADOR se destina a atletas com idade entre 11 e 14 anos (nascidos entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2006).



Parágrafo Único

Para alunos/atletas que fizerem jus a bolsa TOP FORMADOR (JEPS-FINAL), conforme o artigo 10 do presente regulamento será permitido à participação de nascidos entre 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2006 (11 a 15 anos).



Artigo 7º

A categoria TOP FORMADOR PARALÍMPICO se destina a alunos/atletas com idade entre 11 e 18 anos (nascidos entre 1º de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2006).



Artigo 8º

Para obtenção da bolsa os alunos/atletas deverão obrigatoriamente obedecer aos seguintes critérios:

  1. Ser praticante das modalidades esportivas contempladas no Programa TOP 2020, e ter participado em uma das fases dos Jogos Escolares do Paraná nos anos de 2016 e/ou 2017;
  2. Observação: Para as modalidades esportivas que não fazem parte dos Jogos Escolares do Paraná, serão considerados somente os resultados apresentados em competições oficiais das Entidades de Administração do Desporto da respectiva modalidade.
  3. Estar regularmente matriculado e frequentando estabelecimento de ensino público no Estado do Paraná, e atender aos requisitos mínimos exigidos por lei quanto à frequência e avaliação ao longo do ano em curso;
  4. Observação: Caso haja interrupção deste critério o aluno/atleta perderá o direito à bolsa, não sendo permitida a sua substituição.
  5. Comprovar a participação e resultados nos anos de 2016 e/ou 2017, nas Fases: Municipal, Regional, Macroregional e/ou Final dos Jogos Escolares do Paraná e/ou competições oficiais realizadas pelas Entidades de Administração do Desporto;
  6. Observação: Caso haja interrupção deste critério o aluno/atleta perderá o direito à bolsa, não sendo permitida a sua substituição.
  7. Formalizar a solicitação de inscrição para obtenção da bolsa conforme os critérios, rotinas e procedimentos estabelecidos no Programa TOP 2020 para o ano de 2017.


Artigo 9º

A inscrição para participar na categoria TOP FORMADOR e TOP FORMADOR PARALÍMPICO é aberta a todos os alunos/atletas que se enquadrem nos requisitos descritos no presente regulamento.



Artigo 10º

Os alunos/atletas de estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado do Paraná, que obtiveram a melhor classificação nas modalidades/provas da Fase Final - Classe B (12 a 14 anos) dos Jogos Escolares do Paraná no ano de 2016, terão direito automático a bolsa TOP FORMADOR (JEPS-FINAL), desde que cumpram as exigências do presente regulamento.

Parágrafo Primeiro - Caso um mesmo aluno/atleta tenha obtido a melhor classificação em de mais de uma modalidade, ou mais de uma prova, o mesmo terá direito somente a uma bolsa.

Parágrafo Segundo - Somente terão direito a bolsa alunos/atletas que formalizarem a inscrição de acordo com o presente regulamento.

Parágrafo Terceiro - Caso os atletas se inscrevam para disputa de outra categoria de bolsa ou não havendo candidatos para preenchimento das vagas ou ainda, sem as condições regulamentares para participar do Programa Talento Olímpico do Paraná, as mesmas serão redistribuídas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.

Parágrafo Quarto - No Anexo IV deste regulamento encontram-se os nomes dos alunos/atletas que podem pleitear a referida bolsa.



Artigo 11º

Somente serão aceitas inscrições de candidatos interessados que estejam devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino público, oficialmente subordinados ao respectivo Núcleo Regional de Educação.



Artigo 12º

Para oficialização das inscrições os alunos/atletas deverão apresentar a seguinte documentação:

  1. Ficha de Inscrição (feita através do cadastro online) devidamente preenchida e com todas as informações e assinaturas solicitadas;
  2. Fotocópias do documento de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Fotocópia de comprovante de residência;
  4. Fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal pelo aluno/atleta (pai ou mãe, em caso de outros também deverá ser apresentado o documento oficial de guarda do respectivo atleta);
  5. Declaração de matrícula atualizada expedida pelo respectivo estabelecimento de ensino no qual está estudando ou pelo respectivo NRE.

Parágrafo Único - Após a homologação e divulgação dos contemplados pela Comissão Estadual de Avaliação, os alunos/atletas também deverão apresentar:

  1. Atestado Médico (documento original e atualizado a partir da data de início do Programa TOP 2020) que o habilite para a prática desportiva.
  2. Fotocópia do contrato bancário ou do cartão bancário em nome do aluno/atleta (este deve obrigatoriamente ser o titular de uma conta no Banco do Brasil, conta de outro estabelecimento bancário não será aceita!).


Artigo 13º

Depois de efetuada a inscrição individual, a seleção e indicação dos alunos/atletas serão feitas através de reunião da Comissão Regional de Análise e Avaliação.

Parágrafo Único - A Comissão Regional de Análise e Avaliação será formada por membros designados pelo Escritório Regional do Esporte e do Turismo da SEET em acordo com o Núcleo Regional de Educação da SEED. A mesma será composta, preferencialmente, por no mínimo 05 (cinco) integrantes.



Artigo 14º

A homologação e a seleção final dos alunos/atletas serão feitas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020, após a análise das inscrições/indicações recebidas.



Artigo 15º

Para a categoria TOP FORMADOR PARALÍMPICO a Comissão Regional de Análise e Avaliação analisará todas as inscrições e encaminhará todos os alunos/atletas que estejam aptos a participar do Programa TOP 2020 à Comissão Estadual de Avaliação, que fará a seleção e homologação dos referidos alunos/atletas.



Artigo 16º

Em caso de empate no momento da seleção e indicação dos alunos/atletas deverão ser adotados como critérios de escolha os seguintes itens:

  1. Ser aluno/atleta oriundo de família carente em vulnerabilidade social (comprovação de renda familiar inferior a 03 salários mínimos e outros indicadores sociais de órgãos oficiais);
  2. Não ter sido reprovado no ano escolar anterior.


Artigo 17º

O número de bolsas para distribuição entre os 32 Núcleos Regionais de Educação será de 783 (setecentos e oitenta e três bolsas), conforme o quadro demonstrativo de distribuição de bolsas constante no Anexo I deste regulamento.

Parágrafo Único - Não havendo candidatos para preenchimento das vagas ou ainda, sem as condições regulamentares para participar do Programa Talento Olímpico do Paraná, as mesmas serão redistribuídas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.



Artigo 18º

A duração das bolsas a que se refere este Capítulo será de 06 (seis) meses e o valor mensal é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).



BOLSA TOP TÉCNICO FORMADOR


Artigo 19º

A categoria TOP TÉCNICO FORMADOR se destina a professores/técnicos que estejam treinando atletas ou equipes que participem dos Jogos Escolares do Paraná.



Artigo 20º

Para obtenção da bolsa os professores/técnicos deverão obrigatoriamente obedecer aos seguintes critérios:

  1. Ser obrigatoriamente graduado em Educação Física;
  2. Fazer parte do Quadro Próprio do Magistério (QPM) ou com Contrato em Regime Especial como Professor (PSS) da Secretaria de Estado da Educação do Paraná;
  3. Estar diretamente em exercício nas Instituições de Ensino da Rede Estadual de Educação do Paraná;
  4. Estar diretamente em exercício nas Instituições de Ensino da Rede Estadual de Educação do Paraná;
  5. Observação: Caso haja interrupção do vínculo do professor/técnico com o estabelecimento de Ensino o mesmo perderá o direito à bolsa, não sendo permitida a sua substituição.
  6. Ter participado nos Jogos Escolares do Paraná nos anos de 2016 e/ou 2017;
  7. Comprovar a participação e a obtenção de resultados em competições nos anos de 2016 e/ou 2017;
  8. Formalizar a solicitação de inscrição para obtenção da bolsa conforme os critérios, rotinas e procedimentos estabelecidos no Programa TOP 2020 para o ano de 2017.


Artigo 21º

A inscrição para participar na categoria TOP TÉCNICO FORMADOR é aberta a todos os professores/técnicos que se enquadrem nos requisitos descritos no presente regulamento.



Artigo 22º

Para oficialização das inscrições os professores/técnicos deverão apresentar a seguinte documentação:

  1. Ficha de Inscrição (feita através do cadastro online) devidamente preenchida com todas as informações e assinaturas solicitadas;
  2. Currículo comprobatório das participações e resultados obtidos em competições nos anos de 2016 e 2017;
  3. Fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  4. Fotocópia de comprovante de residência;
  5. Fotocópia do documento comprobatório de vínculo QPM ou Professor PSS com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná emitido pelo seu Núcleo Regional de Educação.
  6. Parágrafo Único - Após a homologação e divulgação dos contemplados pela Comissão Estadual de Avaliação, os professores/técnicos também deverão apresentar: Fotocópia do contrato bancário ou do cartão bancário em nome do professor/técnico (este deve obrigatoriamente ser o titular de uma conta no Banco do Brasil, conta de outro estabelecimento bancário não será aceita!).


Artigo 23º

Depois de efetuada a inscrição individual, a seleção e indicação dos professores/técnicos serão feitas através de reunião da Comissão Regional de Análise e Avaliação.

Parágrafo Único - A Comissão Regional de Análise e Avaliação será formada por membros designados pelo Escritório Regional do Esporte e do Turismo da SEET em acordo com o Núcleo Regional de Educação da SEED. A mesma será composta, preferencialmente, por no mínimo 05 (cinco) integrantes.



Artigo 24º

A homologação e a seleção final dos professores/técnicos serão feitas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020, após a análise das inscrições/indicações recebidas.

Parágrafo Primeiro - A homologação dos professores/técnicos selecionados se dará a partir do cumprimento dos critérios elencados, da análise do currículo referente aos anos de 2016 e/ou 2017 e avaliação de pontuação conforme o quadro de referência adotado pela Comissão Estadual de Avaliação.

Parágrafo Segundo - Havendo empate no momento da seleção dos professores/técnicos deverá ser adotado como critério de escolha, prioritariamente, a análise do currículo profissional.



Artigo 25º

O número de bolsas a serem distribuídas nesta categoria será de 64 (sessenta e quatro bolsas), sendo 02 bolsas para cada um dos 32 Núcleos Regionais de Educação.

Parágrafo Único - Não havendo candidatos para preenchimento das vagas ou ainda, sem as condições regulamentares para participar do Programa Talento Olímpico do Paraná, as mesmas serão redistribuídas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.



Artigo 26º

A duração das bolsas a que se refere este Capítulo será de 06 (seis) meses e o valor mensal é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).



BOLSA TOP ESTADUAL


Artigo 27º

A categoria TOP ESTADUAL (para as modalidades olímpicas e paralímpicas) se destina a atletas com idade entre 11 e 21 anos (atletas nascidos entre 1º de janeiro de 1996 e 31 de dezembro de 2006).



Artigo 28º

Para obtenção da bolsa os atletas deverão obrigatoriamente obedecer aos seguintes critérios:

  1. Estar matriculado e frequentando estabelecimento de ensino público ou privado (ensino fundamental, médio ou superior) no Estado do Paraná, e atender aos requisitos mínimos exigidos por lei quanto à frequência e avaliação ao longo do ano em curso;

    OBSERVAÇÃO: Caso haja interrupção deste critério o atleta perderá o direito à bolsa, não sendo permitida a sua substituição.

  2. Ser praticante de modalidades olímpicas ou paralímpicas oficiais (constantes no quadro de modalidades oficiais dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos);
  3. Ser vinculado à respectiva Entidade de Administração do Desporto no Paraná na sua modalidade;
  4. Ter obtido nos anos de 2016 e/ou 2017 resultados significativos em competições estaduais, nacionais ou internacionais na modalidade inscrita;
  5. Formalizar a solicitação de inscrição para obtenção da bolsa conforme os critérios, rotinas e procedimentos estabelecidos no Programa TOP 2020 para o ano de 2017.


Artigo 29º

A inscrição para participar na categoria TOP ESTADUAL é aberta a todos os atletas que se enquadrem nos requisitos descritos no presente regulamento.



Artigo 30º

Depois de efetuada a inscrição individual, a seleção e indicação dos atletas serão feitas pelas respectivas Entidades Estaduais de Administração do Desporto (Federação Esportiva) à qual estão vinculados. As referidas Entidades serão as responsáveis pela organização de todo processo dos atletas “federados”, por esporte.

Parágrafo Único - A seleção será feita a partir de critérios esportivos e de pontuação próprios para cada modalidade. Cada Entidade de Administração do Desporto fará sua seleção e encaminhará à Comissão Estadual de Avaliação para homologação dos selecionados.



Artigo 31º

Não serão aceitas inscrições individuais que não tenham sido objeto de análise pela respectiva Entidade de Administração do Desporto.



Artigo 32º

A seleção e indicação de atletas serão feitas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto, tendo como referência:

  1. Os critérios de inscrição estabelecidos neste capítulo;
  2. A análise do currículo dos atletas;
  3. Os demais critérios específicos estabelecidos pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto, desde que não infrinjam os critérios estabelecidos neste regulamento;
  4. Optativo: O quadro de pontuação da SEET/Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020;


Artigo 33º

Para oficialização das inscrições os atletas deverão apresentar a seguinte documentação:

  1. Ficha de Inscrição (feita através do cadastro online) devidamente preenchida com todas as informações e assinaturas solicitadas;
  2. Currículo comprobatório das participações e resultados obtidos em competições nos anos de 2016 e 2017, regularmente indicadas pelas Entidades de Administração do Desporto;
  3. Fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  4. OBSERVAÇÃO: Para atletas menores de 18 anos também deverão ser apresentadas as Fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal pelo atleta (pai ou mãe, em caso de outros também deverá ser apresentado o documento oficial de guarda do respectivo atleta).

  5. Fotocópia de comprovante de residência;
  6. Declaração da Entidade de Administração do Desporto a que pertence, atestando que está regularmente inscrito junto a ela e confirmando a participação e classificação nas competições que o atleta disputou;
  7. Declaração de matrícula atualizada expedida pelo respectivo estabelecimento de ensino no qual está estudando.

Parágrafo Único - Após a homologação e divulgação dos contemplados pela Comissão Estadual de Avaliação, os atletas também deverão apresentar:

  1. Atestado Médico (documento original e atualizado a partir da data de início do Programa TOP 2020) que o habilite para a prática desportiva.
  2. Fotocópia do contrato bancário ou do cartão bancário em nome do atleta (este deve obrigatoriamente ser o titular de uma conta no Banco do Brasil, conta de outro estabelecimento bancário não será aceita!).


Artigo 34º

O número de bolsas a serem distribuídas entre as Entidades de Administração do Desporto será de 446 (quatrocentas e quarenta e seis bolsas), conforme o quadro demonstrativo de distribuição de bolsas constante no Anexo II deste regulamento.

Parágrafo Único - Não havendo candidatos para preenchimento das vagas ou ainda, sem as condições regulamentares para participar do Programa Talento Olímpico do Paraná, as mesmas serão redistribuídas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.



Artigo 35º

A duração das bolsas a que se refere este capítulo será de 06 (seis) meses e o valor mensal é de R$ 500,00 (quinhentos reais).



BOLSA TOP TÉCNICO


Artigo 36º

categoria TOP TÉCNICO destina-se a técnicos que estejam treinando atletas ou equipes no Estado do Paraná, em esportes olímpicos ou paralímpicos (constantes no quadro de modalidades oficiais dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos);



Artigo 37º

Para obtenção da bolsa os técnicos deverão obrigatoriamente obedecer aos seguintes critérios:



  1. Treinar atletas ou equipes no Estado do Paraná;
  2. Ser obrigatoriamente graduado em Educação Física, caso não seja, deverá obrigatoriamente estar registrado junto ao sistema CREF/CONFEF como provisionado;
  3. Estar regularmente registrado junto ao Sistema CREF/CONFEF;
  4. Comprovar a participação e a obtenção de resultados nos anos de 2016 e/ou 2017 em competições oficiais de nível estadual, nacional ou internacional, regularmente indicadas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto;
  5. Formalizar a solicitação de inscrição para obtenção da bolsa conforme os critérios, rotinas e procedimentos estabelecidos no Programa TOP 2020 para o ano de 2017.

Artigo 38º

A inscrição para participar na categoria TOP TÉCNICO é aberta a todos os técnicos que se enquadrem nos requisitos descritos no presente regulamento.



Artigo 39º

Depois de efetuada a inscrição individual, a seleção e indicação dos técnicos serão feitas pelas respectivas Entidades Estaduais de Administração do Desporto (Federação Esportiva) à qual estão vinculados. As referidas Entidades serão as responsáveis pela organização de todo processo dos técnicos, por modalidade esportiva.

Parágrafo Único - A seleção será feita a partir de critérios esportivos e de pontuação próprios para cada modalidade. Cada Entidade de Administração do Desporto fará sua seleção e encaminhará os selecionados para homologação da Comissão Estadual de Avaliação.



Artigo 40º

Não serão aceitas inscrições individuais que não tenham sido objeto de análise pela respectiva Entidade de Administração do Desporto.



Artigo 41º

A seleção e indicação de técnicos serão feitas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto, tendo como referência:

  1. Os critérios de inscrição estabelecidos neste regulamento;
  2. Os demais critérios específicos estabelecidos pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto, desde que não infrinjam os critérios estabelecidos neste regulamento;
  3. A análise do currículo dos técnicos;
  4. Optativo: O quadro de pontuação da SEET/Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.


Artigo 42º

A homologação e a seleção final dos técnicos serão feitas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020, após a análise das indicações recebidas.

Parágrafo Primeiro - A homologação dos técnicos indicados se dará a partir do cumprimento dos critérios elencados, da análise do currículo referente aos anos de 2016 e/ou 2017 e avaliação de pontuação conforme o quadro de referência adotado pela Comissão de Avaliação.

Parágrafo Segundo - Havendo empate no momento da seleção dos técnicos deverá ser adotado como critério de escolha, prioritariamente, a análise do currículo profissional.



Artigo 43º

Para a categoria TOP TÉCNICO PARALÍMPICO a escolha e indicação dos técnicos serão feitas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto e a seleção e homologação dos mesmos serão feitas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.

Parágrafo Único - Para seleção dos técnicos serão utilizados os seguintes critérios:

  1. Critérios específicos da Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020;
  2. Análise do currículo esportivo dos técnicos;
  3. Quadro de pontuação constante no Anexo III deste regulamento.


Artigo 44º

Para oficialização das inscrições os técnicos deverão apresentar a seguinte documentação:

  1. Ficha de Inscrição (feita através do cadastro online) devidamente preenchida com todas as informações e assinaturas solicitadas;
  2. Currículo comprobatório das participações e resultados obtidos em competições nos anos de 2016 e 2017;
  3. Fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  4. Fotocópia de comprovante de residência;
  5. Fotocópia do diploma do curso de graduação em Educação Física (para os graduados);
  6. Fotocópia do registro junto ao sistema CREF/CONFEF (graduados e provisionados).

Parágrafo Único - Após a homologação e divulgação dos contemplados pela Comissão Estadual de Avaliação, os técnicos também deverão apresentar: Fotocópia do contrato bancário ou do cartão bancário em nome do bolsista (este deve obrigatoriamente ser o titular de uma conta no Banco do Brasil, conta de outro estabelecimento bancário não será aceita!).



Artigo 45º

O número de bolsas a serem distribuídas entre as Entidades de Administração do Desporto será de 48 (quarenta e oito bolsas) sendo destas 10 (dez bolsas) para o TOP TÉCNICO PARALÍMPICO, conforme o quadro demonstrativo de distribuição de bolsas constante no Anexo I deste regulamento.

Parágrafo Único - Não havendo candidatos para preenchimento das vagas ou ainda, sem as condições regulamentares para participar do Programa Talento Olímpico do Paraná, as mesmas serão redistribuídas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020



Artigo 46º

A duração das bolsas a que se refere este Capítulo será de 06 (seis) meses e o valor mensal é de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).



BOLSA TOP NACIONAL


Artigo 47º

A categoria TOP NACIONAL (para as modalidades olímpicas e paralímpicas) se destina a atletas sem limite de idade. Os atletas devem ter trajetória de reconhecimento esportivo e resultados expressivos em competições dentro e fora do Estado do Paraná.



Artigo 48º

Para obtenção da bolsa os atletas deverão obrigatoriamente obedecer aos seguintes critérios:

  1. Ser praticante de modalidades olímpicas ou paralímpicas oficiais (constantes no quadro de modalidades dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos);
  2. Ser atleta vinculado à respectiva Entidade de Administração do Desporto no Paraná na sua modalidade;
  3. Ter obtido nos anos de 2016 e/ou 2017 resultados significativos em competições nacionais ou internacionais na modalidade inscrita;
  4. Formalizar a solicitação de inscrição para obtenção da bolsa conforme os critérios, rotinas e procedimentos estabelecidos no Programa TOP 2020 para o ano de 2017.


Artigo 49º

As inscrições para participar nas categorias TOP NACIONAL e TOP NACIONAL PARALÍMPICO são abertas a todos os atletas que se enquadrem nos requisitos descritos no presente regulamento



Artigo 50º

ADepois de efetuada a inscrição individual, a escolha e indicação dos bolsistas serão feitas pelas respectivas Entidades Estaduais de Administração do Desporto (Federação Esportiva) à qual estão vinculados. As referidas Entidades serão as responsáveis pela organização de todo processo dos atletas “federados”, por esporte.

Parágrafo Único -

A escolha será feita a partir de critérios esportivos e de pontuação próprios para cada modalidade. Cada Entidade de Administração do Desporto fará suas escolhas e encaminhará suas indicações à Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020 para homologação.

Artigo 51º

Para a categoria TOP NACIONAL PARALÍMPICO a escolha e indicação dos atletas serão feitas pelas respectivas Entidades de Administração do Desporto e a seleção e homologação dos mesmos serão feitas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.

Parágrafo Único - Para seleção dos atletas serão utilizados os seguintes critérios:

  1. Critérios específicos da Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020;
  2. Análise do currículo esportivo dos atletas;
  3. Quadro de pontuação constante no Anexo III deste regulamento.


Artigo 52º

Para oficialização das inscrições os atletas deverão apresentar a seguinte documentação:

  1. Ficha de Inscrição (feita através do cadastro online) devidamente preenchida com todas as informações e assinaturas solicitadas;
  2. Currículo comprobatório das participações e resultados obtidos em competições nos anos de 2016 e 2017;
  3. Fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

    OBSERVAÇÃO: para atletas menores de 18 anos também deverão ser apresentadas as fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal pelo atleta (pai ou mãe, em caso de outros também deverá ser apresentado o documento oficial de guarda do respectivo atleta).

  4. Fotocópia de comprovante de residência;
  5. Declaração da Entidade de Administração do Desporto a que pertence, atestando que está regularmente inscrito junto a ela e confirmando a participação e classificação nas competições que o atleta disputou;

Parágrafo Único - Após a homologação e divulgação dos contemplados pela Comissão Estadual de Avaliação, os atletas também deverão apresentar:

  1. Atestado Médico (documento original e atualizado a partir da data de início do Programa TOP 2020) que o habilite para a prática desportiva.
  2. Fotocópia do contrato bancário ou do cartão bancário em nome do bolsista (que deve obrigatoriamente ser o titular de uma conta no Banco do Brasil, conta de outro estabelecimento bancário não será aceita!).


Artigo 53º

O número de bolsas a serem distribuídas entre as Entidades de Administração do Desporto será de 138 (cento e trinta e oito bolsas) sendo destas 21 (vinte e uma bolsas) para o TOP NACIONAL PARALÌMPICO, conforme o quadro demonstrativo de distribuição de bolsas constante no Anexo I deste regulamento.

Parágrafo Único - Não havendo candidatos para preenchimento das vagas ou ainda, sem as condições regulamentares para participar do Programa TOP, as mesmas serão redistribuídas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.



Artigo 54º

A duração das bolsas a que se refere este Capítulo será de 06 (seis) meses e o valor mensal é de R$ 1.000,00 (um mil reais).

BOLSA TOP INTERNACIONAL


Artigo 55º

A categoria TOP INTERNACIONAL (para as modalidades olímpicas e paralímpicas) se destina a atletas sem limite de idade. Os atletas devem ter trajetória de reconhecimento esportivo e resultados expressivos em competições internacionais dentro e fora do Brasil.



Artigo 56º

Para obtenção da bolsa os atletas deverão obrigatoriamente obedecer aos seguintes critérios:

  1. Ser praticante de modalidades olímpicas ou paralímpicas oficiais (constantes no quadro de modalidades dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos);
  2. Ser vinculado à respectiva Entidade de Administração do Desporto no Paraná na sua modalidade;
  3. Ter obtido nos anos de 2016 e/ou 2017 resultados significativos em competições internacionais na modalidade inscrita;
  4. Formalizar a solicitação de inscrição para obtenção da bolsa conforme os critérios, rotinas e procedimentos estabelecidos no Programa TOP 2020 para o ano de 2017.


Artigo 57º

A inscrição para participar na categoria TOP INTERNACIONAL é aberta a todos os atletas que se enquadrem nos requisitos descritos no presente regulamento.



Artigo 58º

Depois de efetuada a inscrição individual, a escolha e indicação dos bolsistas serão feitas pelas respectivas Entidades Estaduais de Administração do Desporto (Federação Esportiva) à qual estão vinculados os atletas. As referidas Entidades serão as responsáveis pela organização de todo processo dos atletas “federados”, por esporte.

Parágrafo Único - A escolha dos indicados será feita a partir de critérios esportivos e de pontuação próprios para cada modalidade. Cada Entidade de Administração do Desporto fará suas escolhas e encaminhará suas indicações à Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.



Artigo 59º

A seleção e homologação dos atletas escolhidos serão feitas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020, sendo utilizados os seguintes critérios:

  1. Critérios específicos da Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020;
  2. Análise do currículo esportivo dos atletas;
  3. Quadro de pontuação constante no Anexo III deste regulamento.


Artigo 60º

Para oficialização das inscrições os atletas deverão apresentar a seguinte documentação:

  1. Ficha de Inscrição (feita através do cadastro online) devidamente preenchida com todas as informações e assinaturas solicitadas;
  2. Currículo comprobatório das participações e resultados obtidos em competições nos anos de 2016 e/ou 2017;
  3. Fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

    OBSERVAÇÃO: atletas menores de 18 anos também deverão ser apresentadas as fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal pelo atleta (pai ou mãe, em caso de outros também deverá ser apresentado o documento oficial de guarda do respectivo atleta).

  4. Fotocópia de comprovante de residência;
  5. Declaração da Entidade de Administração do Desporto a que pertence, atestando que está regularmente inscrito junto a ela e confirmando a participação e classificação nas competições que o atleta disputou.

    Parágrafo Único - Após a homologação e divulgação dos contemplados pela Comissão Estadual de Avaliação, os atletas também deverão apresentar:

    1. Atestado Médico (documento original e atualizado a partir da data de início do Programa TOP 2020) que o habilite para a prática desportiva.
    2. Fotocópia do contrato bancário ou do cartão bancário em nome do bolsista (que deve obrigatoriamente ser o titular de uma conta no Banco do Brasil, conta de outro estabelecimento bancário não será aceita!).


    Artigo 61º

    O número de bolsas a serem distribuídas entre as Entidades de Administração do Desporto será de 18 (dezoito bolsas).

    Parágrafo Único - Não havendo candidatos para preenchimento das vagas ou ainda, sem as condições regulamentares para participar do Programa Talento Olímpico do Paraná, as mesmas serão redistribuídas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.



    Artigo 62º

    A duração das bolsas a que se refere este Capítulo será de 06 (seis) meses e o valor mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).



BOLSA TOP RIO


Artigo 63º

A categoria TOP RIO 2016 (para as modalidades olímpicas e paralímpicas) se destina a atletas que foram bolsistas do Programa TOP 2016 em sua 5ª edição (ano de 2016) e que participaram dos Jogos Olímpicos e/ou Paralímpicos - RIO 2016.



Artigo 64º

Para obtenção da bolsa os atletas deverão obrigatoriamente obedecer aos seguintes critérios:

  1. Ser atleta vinculado à respectiva Entidade de Administração do Desporto no Paraná na sua modalidade;
  2. Ter sido bolsista do Programa TOP 2016 (5ª edição/2016) e participado dos Jogos Olímpicos e/ou Paralímpicos - RIO 2016;
  3. Continuar treinando e participando de competições oficiais na modalidade em que obteve classificação para os Jogos Olímpicos e/ou Paralímpicos - RIO 2016;
  4. Formalizar a solicitação de inscrição para obtenção da bolsa conforme os critérios, rotinas e procedimentos estabelecidos no Programa TOP 2020 para o ano de 2017.


Artigo 65º

Para oficialização das inscrições os atletas deverão apresentar a seguinte documentação:

  1. Ficha de Inscrição (feita através do cadastro online) devidamente preenchida com todas as informações e assinaturas solicitadas;
  2. Fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF); OBSERVAÇÃO: para atletas menores de 18 anos também deverão ser apresentadas as Fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal pelo atleta (pai ou mãe, em caso de outros também deverá ser apresentado o documento oficial de guarda do respectivo atleta).
  3. Fotocópia de comprovante de residência;
  4. Declaração da Entidade de Administração do Desporto a que pertence, atestando que está regularmente inscrito junto a ela e confirmando a participação nos Jogos Olímpicos e/ou Paralímpicos - RIO 2016 e que o referido atleta continua treinando e participando de competições oficiais;

    Parágrafo Único - Após a homologação e divulgação dos contemplados pela Comissão Estadual de Avaliação, os atletas também deverão apresentar:

    1. Atestado Médico (documento original e atualizado a partir da data de início do Programa TOP 2020) que o habilite para a prática desportiva.
    2. Fotocópia do contrato bancário ou do cartão bancário em nome do bolsista (que deve obrigatoriamente ser o titular de uma conta no Banco do Brasil, conta de outro estabelecimento bancário não será aceita!).


    Artigo 66º

    O número de bolsas a serem distribuídas será de 32 (trinta e duas bolsas).

    Parágrafo Único - Não havendo candidatos para preenchimento das vagas ou ainda, sem as condições regulamentares para participar do Programa Talento Olímpico do Paraná, as mesmas serão transformadas para a categoria TOP INTERNACIONAL, sendo redistribuídas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.



    Artigo 67º

    Desde que obedeçam aos critérios especificados neste capítulo, serão os (as) seguintes atletas que podem obter a bolsa TOP RIO 2016: CLIQUE AQUI



    Artigo 68º -

    A duração das bolsas a que se refere este Capítulo será de 06 (seis) meses e o valor mensal é de R$ 2000,00 (dois mil reais).



BOLSA TOP MEDALHISTA


Artigo 69º

A categoria TOP MEDALHISTA (para modalidades olímpicas e paralímpicas) se destina a atletas que foram bolsistas do Programa TOP 2016 em sua 5ª edição (ano de 2016) e que obtiveram medalhas nos Jogos Olímpicos e/ou Paralímpicos - RIO 2016.



Artigo 70º

Para obtenção da bolsa os atletas deverão obrigatoriamente obedecer aos seguintes critérios: I - Ser atleta vinculado à respectiva Entidade de Administração do Desporto no Paraná na sua modalidade;

  1. Ser atleta vinculado à respectiva Entidade de Administração do Desporto no Paraná na sua modalidade;
  2. Ter sido bolsista do Programa TOP 2016 (5ª edição/2016) e obtido medalha nos Jogos Olímpicos e/ou Paralímpicos - RIO 2016;
  3. Continuar treinando e participando de competições oficiais na modalidade em que obteve classificação para os Jogos Olímpicos e/ou Paralímpicos - RIO 2016;
  4. Formalizar a solicitação de inscrição para obtenção da bolsa conforme os critérios, rotinas e procedimentos estabelecidos no Programa TOP 2020 para o ano de 2017.


Artigo 71º

Para oficialização das inscrições os atletas deverão apresentar a seguinte documentação:

  1. Ficha de Inscrição (feita através do cadastro online) devidamente preenchida com todas as informações e assinaturas solicitadas;
  2. Fotocópias do documento de identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Fotocópia de comprovante de residência;
  4. Declaração da Entidade de Administração do Desporto a que pertence, atestando que está regularmente inscrito junto a ela e confirmando a participação e a obtenção de medalha(s) nos Jogos Olímpicos e/ou Paralímpicos - RIO 2016 e que o (a) referido atleta continua treinando e participando de competições oficiais;

Parágrafo Único - Após a homologação e divulgação dos contemplados pela Comissão Estadual de Avaliação, os atletas também deverão apresentar:

  1. Atestado Médico (documento original e atualizado a partir da data de início do Programa TOP 2020) que o habilite para a prática desportiva.
  2. Fotocópia do contrato bancário ou do cartão bancário em nome do bolsista (que deve obrigatoriamente ser o titular de uma conta no Banco do Brasil, conta de outro estabelecimento bancário não será aceita!).


Artigo 72º

O número de bolsas a serem distribuídas será de 02 (duas bolsas).

Parágrafo Único - Não havendo candidatos para preenchimento das vagas ou ainda, sem as condições regulamentares para participar do Programa Talento Olímpico do Paraná, as mesmas serão transformadas para a categoria TOP INTERNACIONAL, sendo redistribuídas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020.



Artigo 73º

Desde que obedeçam aos critérios especificados neste capítulo, serão os seguintes atletas que podem obter a bolsa TOP MEDALISTA:

ATLETAS MODALIDADES
01 Ágatha Bednarczuk Rippel Vôlei de Praia
02 Marcelo dos Santos Bocha (P)

*(P) = MODALIDADE PARALÍMPICA



Artigo 74º

A duração das bolsas a que se refere este Capítulo será de 06 (seis) meses e o valor mensal é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).



TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Artigo 75º

As inscrições para participar no Programa TOP 2020/sexta edição são abertas a todos os interessados que se enquadrem nos requisitos descritos no presente regulamento, para cada uma das categorias ofertadas. As mesmas deverão ser efetuadas conforme os critérios, rotinas e procedimentos estabelecidos no Programa TOP 2020 para o ano de 2017.

Parágrafo Único - Não serão aceitas inscrições que não atendam aos requisitos apresentados para cada uma das categorias do Programa TOP 2020.



Artigo 76º

A forma de realização das inscrições será definida através de documento oficial a ser emitido pela Secretaria de Estado do Esporte e Turismo/Coordenação do Programa TOP 2020.



Artigo 77º

Após o prazo final de inscrições (a ser definido) não será permitida à troca de categoria.

Parágrafo Único - Somente serão efetuadas trocas de categorias em situações que sejam analisadas e aprovadas pela Comissão Estadual de Avaliação do Programa TOP 2020/Coordenação do Programa TOP 2020.



Artigo 78º

Não podem concorrer e, tampouco, obter bolsas, os candidatos que estejam cumprindo alguma punição imposta por órgãos de qualquer esfera da Justiça Brasileira ou de órgãos esportivos internacionais.

Parágrafo Único - Caso, durante a execução do Programa TOP 2020, algum bolsista venha a sofrer algum tipo de punição, o mesmo poderá ter sua bolsa suspensa ou cancelada. Para isto será feita uma análise pela Comissão Estadual de Avaliação que emitirá parecer sobre o caso.



ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS POR NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, NA CATEGORIA TOP FORMADOR E TÉCNICO FORMADOR. CLIQUE AQUI.



ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS POR MODALIDADE ESPORTIVA, NAS CATEGORIAS TOP ESTADUAL, TOP NACIONAL E TOP TÉCNICO. CLIQUE AQUI.



ANEXO III

QUADRO DE PONTUAÇÃO - SUGESTÃO DE REFERÊNCIA A SER UTILIZADA NO PROCESSO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E INDICAÇÃO DE BOLSISTAS*. CLIQUE AQUI

ANEXO IV

RELAÇÃO DE ALUNOS/ATLETAS QUE PODEM RECEBER A BOLSA TOP FORMADOR (JEPS-FINAL), DESDE QUE ATENDAM AS CONDIÇÕES DO REGULAMENTO PARA ESTA 6ª EDIÇÃO DO PROGRAMA TOP. (Fonte: Coletânea da Fase Final dos Jogos Escolares do PR – Classe B)

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